Projeto de autonomia do BC deverá ser votado em pelo menos uma das Casas do Congresso até agosto

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra, avaliou nesta sexta-feira que o projeto de lei sobre modernização cambial tem “boas” chances de ser votado neste ano, pontuando, contudo, não ter clareza se a conversibilidade do real poderá ser alcançada num horizonte de poucos anos.

Em live promovida pela XP, ele também afirmou que o projeto de autonomia do BC deverá ser votado em pelo menos uma das Casas do Congresso até agosto e que a criação dos depósitos voluntários que está presente no texto abrirá o caminho para um instrumento alternativo às compromissadas para enxugamento de liquidez.

“Os dois instrumentos atuando são complementares”, afirmou Serra, após destacar que, uma vez criado, o depósito voluntário não substituiria integralmente o uso das compromissadas.

Entenda

Em outubro de 2019, o Banco Central do Brasil (BACEN) apresentou o Projeto de Lei nº 5387/2019, que prevê alterações na legislação cambial e, se aprovado pelo Congresso Nacional, representará um novo marco regulatório para o Brasil.

O projeto de lei estruturado pelo BACEN foi baseado em três principais pilares: consolidação, modernização e simplificação. A consolidação é proveniente do fato que o projeto, que conta com apenas vinte e sete artigos, consolida cerca de quarenta dispositivos legais editados desde 1920. Embora alguns destes dispositivos não tenham sido integralmente revogados, de modo que certas previsões permanecerão vigentes, diversas alterações foram feitas, motivo pelo qual caberá ao BACEN, em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), editar regulamento específico, solucionando algumas lacunas deixadas pelo projeto.

No que tange à modernização, as alterações em alguns dispositivos e a revogação completa de outros, demonstram a preocupação do BACEN em atualizar e adequar a legislação cambial brasileira às tendências mundiais, alinhando-a com as práticas cambiais internacionalmente reconhecidas como mais efetivas, e adaptando-as às necessidades do mercado cambial brasileiro, o que certamente facilitará o comércio exterior e atrairá investimentos estrangeiros.

A necessidade da modernização se consubstancia no fato de existirem normativos ainda vigentes que foram editados e vislumbrados em um cenário político e econômico diferente do atual. Em síntese, manter as previsões de alguns destes dispositivos seria fechar os olhos a uma legislação obsoleta, que traz dificuldades à atração de investidores estrangeiros e engessa o mercado cambial de um forma geral.

A simplificação que toma lugar no terceiro pilar do projeto está diretamente atrelada à modernização, visto que as alterações feitas pelo projeto de lei estabelecem procedimentos menos complexos, proporcionando um mercado mais atrativo e, consequentemente, negociações mais fluidas para estrangeiros. Um bom exemplo de simplificação estabelecida no texto do projeto é a diminuição de exigências para investimentos estrangeiros no Brasil e investimentos brasileiros no exterior.

Sendo evidente que o projeto busca garantir um ambiente moderno, menos burocrático e juridicamente seguro para os investidores estrangeiros, é possível partir para uma análise específica das posturas adotadas pelo BACEN na redação do projeto e os reflexos que estas posturas podem ter a longo prazo.